Diretrizes de Privacidade

1. DEFINIÇÕES
1.1. “Fundação PTI-BR” refere-se à FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
1.2. “Site” é o site da Fundação PTI-BR que pode ser acessado a partir do endereço “https://www.pti.org.br/”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
1.3. “Canal de Atendimento LGPD” é uma página específica do Site, de responsabilidade do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da Fundação PTI-BR, que pode ser acessada a partir do endereço “https://www.pti.org.br/lgpd”, onde consta um formulário no qual os Titulares de Dados Pessoais podem utilizar para manifestação online acerca do tratamento realizado de seus dados pessoais.
1.4. “Canal da Ouvidoria” é uma página específica do Site, cuja responsabilidade é do setor de Ouvidoria da Fundação PTI-BR, que pode ser acessada a partir do endereço “https://www.pti.org.br/ouvidoria”, onde consta um formulário no qual o Usuário do Site pode utilizar para realizar manifestações online, tais como elogios, reclamações e denúncias.
1.5 “Canal de Contato” é uma página específica do Site, de responsabilidade do setor de Comunicação Institucional da Fundação PTI-BR, que pode ser acessado a partir do endereço ” https://www.pti.org.br/contato/”, onde consta um formulário no qual o Usuário pode se manifestar para tirar dúvidas, enviar sugestões ou buscar contato com a Fundação PTI-BR.
1.6. “Usuário” é a pessoa que visita, navega ou que de qualquer outra forma utiliza este Site.

2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do Site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
2.2. Essa Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, mantido pela pessoa jurídica FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL (“FUNDAÇÃO PTI-BR”), devidamente registrada sob o CNPJ nº 07.769.688/0001-18, e-mail: pti@pti.org.br, com sede na: Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900.
2.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual os Usuários devem consultar periodicamente este documento.

3. FORMAS DE RECOLHIMENTO DOS DADOS GERAIS E PESSOAIS DOS USUÁRIOS
3.1. Os dados pessoais dos Usuários são recolhidos pela Fundação PTI-BR das seguintes formas:
3.1.1. Quando o Usuário acessar as páginas do Site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela Fundação PTI-BR para garantir uma melhor experiência ao Usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o Usuário provém, o navegador que o mesmo utiliza, seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
3.1.2. Quando o Titular de Dados Pessoais utilizar o Canal de Atendimento LGPD, os dados pessoais coletados são de identificação e necessários para o cadastro da manifestação, sendo coletados por intermédio de formulário do endereço “https://www.pti.org.br/lgpd”.
3.1.3. Quando o Usuário utilizar o Canal da Ouvidoria, caso deseje se identificar, deverá cadastrar os dados pessoais, para fins de identificação e encaminhamentos necessários, por intermédio de formulário do endereço “https://www.pti.org.br/ouvidoria” e, no caso de anonimato, fica dispensado o registro de dados.
3.1.4 Quando o Usuário desejar utilizar o Canal de Contato, os dados pessoais coletados são de identificação e necessários para o cadastro da manifestação, por intermédio de formulário do endereço “https://www.pti.org.br/contato”.

4. DADOS GERAIS E PESSOAIS RECOLHIDOS DOS USUÁRIOS
4.1. Serão recolhidos dos Usuários os seguintes dados:
4.1.1. Dados para otimização da navegação: acesso às páginas, palavras-chave utilizadas na busca, preferência de idioma, endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado.
4.1.2. Dados relacionados às manifestações realizadas no Canal de Atendimento LGPD: número de documento, telefone, nome completo, e-mail, cidade, estado/país, nacionalidade, imagem de rosto (selfie) do titular solicitante.
4.1.3. Dados coletados nas manifestações realizadas no Canal da Ouvidoria: nome completo, número de documento, se trabalha no PTI, e-mail, telefone com DDD, Cidade, Estado/País.
4.1.4 Dados coletados a partir do formulário existente no Canal de Contato: nome completo, e-mail e telefone.

5. FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
5.1. Os dados pessoais do Usuário, coletados e armazenados pelo Site, têm por finalidade:
5.1.1. Bem-estar do Usuário: melhorar a experiência do Usuário e fornecer funcionalidades específicas, a depender das características básicas do mesmo.
5.1.2. Melhorias do Site: compreender como o Usuário navega nas páginas do Site para ajudar no desenvolvimento e melhorias no layout e apresentação das informações.
5.1.3. Atendimento das manifestações dos Titulares dos dados pessoais pelo Canal de Atendimento: após avaliação e análise do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e/ou da Câmara Técnica de Privacidade, os dados são salvos e repassados às áreas internas da Fundação PTI-BR responsáveis pelo tratamento do dado pessoal.
5.1.4. Atendimento de manifestações dos Usuários pelo Canal da Ouvidoria: após avaliação e análise da Ouvidoria e verificado a necessidade de se atender à solicitação, os dados são salvos e poderão ser repassados às unidades apuradoras, sendo as áreas internas ou Comitês específicos da Fundação PTI-BR, competentes para este tratamento.
5.1.5. Atendimento das manifestações dos Usuários pelo Canal de Contato: após avaliação e análise da Comunicação Institucional e verificado a necessidade de se atender à solicitação, os dados são salvos e repassados às áreas internas da Fundação PTI-BR responsáveis por esse tratamento.
5.2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e autorização prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6.1. Os dados pessoais do Usuário são armazenados pelo Site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15, da Lei 13.709/18.
6.2. Os dados poderão ser removidos ou anonimizados a pedido do Usuário, excetuando-se os casos em que sua conservação é autorizada, nos termos do art. 16 da LGPD.
6.3. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 16 da referida Lei:
6.3.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
6.3.2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
6.3.3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
6.3.4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
7.1. A Fundação PTI-BR se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
7.2. A Fundação PTI-BR não será responsabilizada quando comprovar que:
I não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
II embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
III que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
7.3 O Site se compromete a comunicar o Usuário caso ocorra alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
7.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou no caso do Usuário violar nossos Termos de Serviço.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
8.1. Os dados pessoais armazenados pela Fundação PTI-BR no Site não serão compartilhados com terceiros.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
9.1 Os cookies referem-se aos arquivos de texto enviados pelo Site ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor do Site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
9.2. O Usuário do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
9.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do Usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do Site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
9.4. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O Usuário pode acessar tutoriais sobre o tema, diretamente nos links dos navegadores baixo:
9.4.1. Internet Explorer.
9.4.2. Firefox.
9.4.3. Safari.
9.4.4. Google Chrome.
9.4.5. Microsoft Edge.
9.4.6. Opera.

10. CONSENTIMENTO
10.1 Ao utilizar os serviços e fornecer os dados pessoais no Site, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
10.2. O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
10.3. O Usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail pti@pti.org.br ou por correio, enviado ao seguinte endereço: Fundação PTI-BR, Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. A Fundação PTI-BR reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo então recomendável que o Usuário a revise com frequência.
11.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediato após sua publicação no Site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
11.2. Diante da dissolvição da Fundação PTI-BR à outra empresa, os dados dos Usuários serão transferidos para os novos proprietários de modo a permanecer os serviços oferecidos.

12. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
12.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
12.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontram a sede da empresa.