A Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil (Fundação PTI-BR) informa que a partir de janeiro de 2022, dentre suas modalidades de contratação de pessoal também passou a adotar o “Processo Seletivo aos Moldes de Concurso”, por meio de uma instituição terceira – CONSULPLAN –, que conduzirá todo o processo que contempla a publicação de edital, inscrições, provas, correção, entre outras fases intrínsecas deste formato.
A Fundação PTI-BR é uma organização privada, sem fins lucrativos, desta forma não submete aos regramentos próprios da Administração Pública para contratação de pessoal, que são o Concurso Público e Processo Seletivo, estes termos são geralmente utilizados para diferenciar a contratação de Servidores Públicos, submetido a regime estatutário e detentores de estabilidade, e a contratação de Empregados Públicos, que se submetem ao regime da CLT com algumas garantias próprias do serviço público (art. 37, II, da CF), enquanto o Processo Seletivo é reservado para as contratações temporárias (art. 37, IX, da CF).
Enquanto, a Fundação PTI-BR contrata eminentemente sob o regime da CLT, sem nenhuma apropriação do aspecto público, por exemplo, inexiste estabilidade. Desta forma, a adjetivação “aos moldes de concurso” visa gerar segurança aos participantes de que o processo obedecerá a ditames que garantam a ampla concorrência e a igualdade de condições entre os participantes.
O Terceiro Setor, por atender a interesse sociais é fiscalizado pelo Ministério Público e por toda a sociedade, portanto, constantemente busca-se o aperfeiçoamento dos processos para garantir a máxima participação dos interessados a participar de seus quadros, entretanto, as Entidades do Terceiro Setor não devem ser confundidas com o Poder Público e seu Regime Jurídico.
É importante reforçar estes aspectos porque em alguns sites e reportagens o processo seletivo está sendo tratado como se fosse um concurso público, desta forma algumas reportagens podem ter passado uma ideia equivocada quanto a natureza do certame, em decorrência de desconhecerem a natureza das Entidades de Terceiro Setor.
Ante o exposto, a Fundação PTI-BR se coloca à disposição para esclarecimentos através dos seus canais oficiais.
